pdf UNAC entrega na DRAP Alentejo o pedido de reconhecimento e de qualificação do pinhão como D.O.P. "PINHÃO DE ALCÁCER DO SAL" Popular

Foi entregue pela UNAC, numa audiência com o Exmo. Sr. Diretor Regional da DRAP Alentejo, Eng.º Francisco Murteira, o pedido que dará início ao processo para a constituição da DOP "Pinhão de Alcácer do Sal".

Lisboa, 15 de Julho de 2015 – Uma delegação da UNAC esteve ontem reunida com o Diretor Regional da Agricultura e Pescas do Alentejo, Eng.º Francisco Murteira, para entregar formalmente o pedido de reconhecimento e qualificação necessário à constituição da DOP para o "Pinhão de Alcácer do Sal".
A Denominação de Origem Protegida (DOP) é o nome de um produto cuja produção, transformação e elaboração ocorrem numa área geográfica delimitada com um saber fazer reconhecido e verificado. O registo de uma DOP proíbe práticas conducentes à prática de imitações, concorrência desleal e/ou usos indevidos/abusivos de determinado produto ou marca.
O problema na fileira do pinhão já tinha sido identificado há muito: a importação de pinhão asiático na UE e a adulteração do produto nacional (por mistura de pinhões de origem asiática com pinhão de Pinus pinea) originou uma perda generalizada de qualidade do pinhão e de diminuição do seu valor nutricional. Esta situação resultou na comercialização de pinhão com designações associados ao Pinus Pinea ou à sua origem Mediterrânica (“Pine nuts”; Pignoli; Pignolia) mas que no fundo não o são. A ausência de rastreabilidade e a deficiente informação por parte do consumidor fomentaram o desenvolvimento desta prática.
O registo de uma DOP possibilita assim a diminuição da concorrência desleal do pinhão de outras proveniências, a garantia ao consumidor comum de um produto de qualidade, a garantia em termos de segurança alimentar, o acesso a nichos de mercado mais exigentes e a Valorização e Proteção de um produto regional com elevadas características nutricionais amplamente reconhecidas.
A zona da DOP tem assim presente as características do Pinhão de Alcácer do Sal condicionadas pelas variáveis clima, solos, área geográfica de produção e região de proveniência. As características qualitativas e organoléticas do produto, ligam-no de forma inequívoca às condições de solo e clima, próprias desta região incluindo também a determinação do período de apanha e a seleção, acondicionamento e apresentação comercial do produto.
O uso da denominação de origem “Pinhão de Alcácer do Sal - DOP" fica reservado aos produtos que obedeçam às características fixadas no respetivo Caderno de Especificações, aos produtores expressamente autorizados pelo Agrupamento Gestor, que se comprometam a respeitar todas as disposições constantes do Caderno de Especificações e se submetam a controlo a realizar pelo Organismo Privado de Controlo e Certificação (OPC) reconhecido.

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