O parlamento aprovou esta sexta-feira, 19 de setembro, o Plano de Intervenção para a Floresta apresentado pelo Governo, que contempla medidas até 2050, e uma proposta do PS para a revisão do regime da propriedade rústica, que baixou à comissão. O Plano Floresta 2050 foi aprovado com votos contra do PCP e PAN e abstenções do Chega, Livre e JPP.

Assente em quatro pilares estratégicos – valorização, resiliência, propriedade e governança –, o ‘Floresta 2050, Futuro + Verde’ (Floresta 2050) prevê 61 ações de curto prazo, em 2025, e 88 iniciativas de médio prazo entre 2028 e 2050. Nas votações que se seguiram a um debate na quinta-feira, em que foram discutidas propostas sobre os incêndios rurais, o parlamento aprovou ainda, por unanimidade, um projeto de lei do Partido Socialista que visa a revisão do regime da propriedade rústica.

Foram igualmente aprovados três projetos de resolução do Livre, que recomendam a profissionalização e formação dos agentes do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, com voto contra do PS e abstenções do PSD e CDS, a contratação de vigilantes da natureza pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, com abstenções do PSD, IL e CDS, e a valorização da profissão e a contratação de sapadores florestais, com abstenções de PS, IL e CDS.

Os três projetos descem também à comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação. Partidos à esquerda e à direita rejeitaram o projeto de lei do PAN que visava a criação de um Plano Nacional de Deseucaliptização, que procederia à “reconversão dos 100 mil hectares de povoamentos de espécies de eucalipto inseridos em áreas classificadas”.

A direita, com exceção do Chega, chumbou o projeto de lei do Livre que reconhecia a profissão de bombeiro como uma profissão de desgaste rápido. Foi igualmente rejeitado o projeto de resolução do Chega que recomendava ao Governo que promovesse a reflorestação de Portugal nas áreas ardidas, criando um Programa Nacional de Reflorestação com Espécies Autóctones.